Ecônomia
Congresso aprova previsão de salário mínimo de R$ 1.627 a partir de janeiro
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, na qual foi prevista a aplicação de um salário mínimo de R$ 1.627 a partir de 1º de janeiro. O montante representa um aumento de 7,2% em relação ao piso vigente de R$ 1.518 e passará por confirmação após a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente a novembro, a ser divulgada pelo IBGE.
A LDO, que orienta a elaboração e execução do Orçamento anual do governo federal, teve inicialmente registrada uma previsão de R$ 1.630 para o piso; contudo, o valor foi ajustado para R$ 1.627 durante a tramitação. Assim, a cifra ainda poderá ser alterada dependendo do fechamento do indicador de inflação mencionado.
Cálculo final ficará condicionado ao INPC de novembro
Conforme previsto, o valor final do salário mínimo será recalculado conforme o INPC de novembro. Portanto, apenas após a publicação oficial do índice pelo IBGE é que o governo poderá ratificar o piso definitivo para 2026. A medida foi aprovada com vistas à previsibilidade fiscal, sendo que a LDO estabelece parâmetros que orientam limites de gastos e metas fiscais para o próximo ano.
Impactos orçamentários e expectativas
A previsão aprovada pela LDO foi incorporada às estimativas orçamentárias para 2026 e deverá influenciar projeções de despesas com benefícios sociais e reajustes automáticos atrelados ao piso. Assim, setores como previdência e programas assistenciais poderão ter seus cálculos revistos conforme a cifra for confirmada. Analistas e gestores públicos acompanharão a divulgação do INPC para avaliar, de forma mais precisa, o efeito real do reajuste nas contas públicas e no poder de compra dos trabalhadores.
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Lula defende fim da escala 6×1 e afirma que trabalhador precisa de mais tempo para a família
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e possui apenas um dia de descanso semanal. A declaração reacendeu o debate sobre redução da jornada de trabalho e sobre o impacto do excesso de horas na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Durante o pronunciamento, Lula afirmou:
“Não é justo que o trabalhador tenha apenas um dia de folga na semana. O bem mais valioso para um ser humano é o tempo. Tempo além do trabalho. Tempo para descansar, cuidar da família, acompanhar o crescimento dos filhos. O povo trabalhador brasileiro merece o fim da escala 6×1.”
A fala do presidente surge em um momento em que diferentes setores discutem ajustes na legislação trabalhista e analisam modelos internacionais de redução de jornada. Segundo especialistas, o debate envolve temas como produtividade, saúde mental, convivência familiar e custos operacionais para empresas.
Para centrais sindicais, a discussão fortalece a pauta de valorização do trabalho e busca maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Por outro lado, representantes do setor produtivo afirmam que eventuais mudanças exigiriam reorganização de escalas e poderiam gerar custos adicionais.
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Pix bate recordes e deve chegar a 7,9 bilhões de transações mensais em 2025, aponta estudo
O avanço do Pix, que completa cinco anos em 16 de novembro, foi evidenciado em um estudo divulgado pelo Ebanx. Entre o fim de 2020 e setembro deste ano, foram registradas 196,2 bilhões de operações, que somaram R$ 84,9 trilhões, valor correspondente a mais de sete vezes o PIB brasileiro previsto para 2024. Os dados foram obtidos a partir de informações do Banco Central, IBGE e da Corporação Nacional de Pagamentos da Índia (NPCI).
De acordo com o levantamento, a expectativa é que o sistema alcance 7,9 bilhões de transações mensais em dezembro de 2025, impulsionado pelo aumento das compras de fim de ano. Caso a projeção seja confirmada, o volume financeiro movimentado poderá chegar a R$ 35,3 trilhões, representando uma alta de 34% em relação a 2024.
Com esse desempenho, o Pix deve ser consolidado como o sistema de pagamentos instantâneos de adoção mais rápida do mundo. Nem mesmo o UPI, plataforma indiana que inspirou o modelo brasileiro, alcançou 8 bilhões de transações mensais em tão pouco tempo. Na Índia, o patamar semelhante foi atingido apenas após seis anos e oito meses.
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Congresso aprova regras que reduzem subsídios na contas de luz a partir de 2026
O Congresso Nacional aprovou, em votação rápida, a Medida Provisória (MP) que prevê a redução no valor das contas de energia elétrica a partir de 2026. A proposta, que altera regras do setor elétrico, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP estabelece um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável por financiar programas como a Tarifa Social de Energia Elétrica, Luz para Todos e subsídios a fontes renováveis. A medida busca conter o aumento de custos embutidos nas tarifas pagas pelos consumidores.
Outro ponto de destaque é a abertura gradual do mercado livre de energia para todos os consumidores. Atualmente restrito a grandes empresas, o modelo permitirá que, a partir de 2026, residências também escolham seus fornecedores de eletricidade. Pelo cronograma, indústrias e comércios terão acesso ao mercado livre em até 24 meses, e consumidores residenciais em até 36 meses.
A proposta também cria o Supridor de Última Instância (SUI), responsável por garantir o fornecimento emergencial de energia em caso de falhas nos contratos do mercado livre.
Além disso, a MP altera a forma de cálculo dos royalties e participações governamentais das empresas de petróleo, que passarão a ser baseados nas cotações internacionais. A mudança pode aumentar a arrecadação federal, mas divide opiniões entre especialistas do setor.
Entre os grupos isentos dos custos da CDE, estão famílias de baixa renda, beneficiários dos programas Luz para Todos e CCC, além de estados que não estavam conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) até 2009.
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Petrobras anuncia redução de 1,7% no preço do gás natural para distribuidoras a partir de sábado
A Petrobras informou que vai reduzir em 1,7%, em média, o preço do gás natural vendido às distribuidoras a partir deste sábado (1º). A medida faz parte do reajuste trimestral previsto em contrato e não se aplica ao GLP (gás de cozinha), comercializado em botijões ou a granel.
Segundo a estatal, a revisão leva em conta a variação do preço internacional do petróleo Brent, que subiu 2,18%, e a valorização de 3,83% do real frente ao dólar no trimestre que se inicia em novembro de 2025.
Apesar da alta do petróleo, a valorização da moeda brasileira contribuiu para reduzir os custos do gás natural. Desde dezembro de 2022, o preço da molécula do gás vendida às distribuidoras acumula queda de 33%.
A Petrobras destacou ainda que o valor final pago pelo consumidor não depende apenas da empresa. Também são incluídos no cálculo custos de transporte, tributos federais e estaduais, tarifas das distribuidoras e outros encargos.
A redução impacta setores como indústrias, comércios, veículos a gás (GNV) e residências que utilizam gás natural canalizado. Já o preço do GLP, utilizado no fogão da maioria das famílias brasileiras, permanece inalterado.
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“Prefiro a fama de gastador do que de caloteiro”, diz Haddad ao criticar adiamento dos precatórios
Durante participação em um evento sobre precatórios em São Paulo, nesta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que prefere ser visto como “gastador” do que como “caloteiro”, ao criticar o adiamento do pagamento dessas dívidas.
Haddad classificou a medida como “ilegal, inconstitucional e irracional” e afirmou que a União ficará de fora da emenda constitucional que altera as regras de quitação dos precatórios.
“Além de ilegal e inconstitucional, é irracional a decisão de não pagar as dívidas federais. Eu prefiro ficar com a pecha de ter gastado demais, mas não de caloteiro”, afirmou o ministro.
O titular da Fazenda ressaltou que, enquanto municípios e estados enfrentam limitações orçamentárias, o governo federal tem condições de honrar seus compromissos. Segundo ele, deixar de pagar os precatórios “coloca em risco a credibilidade do país e a confiança da sociedade”.
TCU alerta para prejuízos aos cidadãos
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que também participou do evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), reforçou que o não pagamento dessas dívidas causa prejuízos diretos aos cidadãos.
“Além da previsibilidade fiscal, existe um direito que foi conquistado na Justiça e que deve ser respeitado. Ignorar isso é prejudicar quem aguardou anos por esse crédito”, declarou Dantas.
Homenagem e trajetória
Durante o evento, Haddad foi homenageado pelo IASP por sua atuação no cumprimento de precatórios e relembrou sua gestão como prefeito de São Paulo, quando quitou não apenas o fluxo, mas também o estoque das dívidas judiciais do município.
“É uma decisão que exige espírito público e visão de futuro. Só quem entende que existe um país para além do seu mandato é capaz de tomar uma decisão dessas”, afirmou o ministro.
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