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Comissão da Câmara aprova projeto que prevê desconto na emissão e renovação da CNH
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê descontos na taxa de emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta beneficia pessoas com deficiência, idosos e cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Hugo Leal, ao projeto de autoria do deputado Aureo Ribeiro. Inicialmente, a proposta previa ampliar para 15 anos o prazo de renovação da CNH para motoristas com menos de 50 anos.
No entanto, o relator decidiu manter os prazos atuais definidos pela Lei 14.071/2020. Dessa forma, os períodos de renovação continuam variando entre 10, 5 e 3 anos, conforme a idade do condutor.
Além disso, o texto estabelece que a concessão de descontos ou isenções será opcional para os estados e para o Distrito Federal. Segundo o relatório, a medida respeita a autonomia tributária dos entes federativos.
A proposta também prevê que os benefícios possam ser custeados com recursos arrecadados por multas de trânsito. Agora, o projeto seguirá para análise de outras comissões da Câmara e, para virar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
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Alckmin afirma que prioridade do governo é garantir abastecimento de combustíveis
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que a prioridade do governo federal é garantir o abastecimento de combustíveis no país. A declaração foi feita neste sábado (14), durante visita a uma concessionária da Scania no entorno de Brasília.
Segundo Alckmin, a preocupação ocorre diante da alta no preço internacional do petróleo, influenciada pela guerra no Oriente Médio. Dessa forma, o governo federal adotou medidas para evitar impactos maiores no mercado interno e assegurar que não falte combustível no país.
Entre as ações citadas pelo vice-presidente está a redução de tributos federais, como PIS e Cofins, sobre o diesel. De acordo com ele, a iniciativa busca reduzir a pressão dos preços no mercado nacional e preservar o abastecimento.
Além disso, Alckmin criticou decisões anteriores relacionadas ao corte do ICMS sobre combustíveis. Conforme explicou, a medida acabou gerando judicialização e também provocou perdas de arrecadação para os estados.
As informações são do Estadão.
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Partido Novo aciona Conselho de Ética da Câmara contra Érika Hilton; entenda o motivo
O Partido Novo apresentou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada federal Érika Hilton. O pedido de abertura de processo por suposta quebra de decoro parlamentar foi protocolado após um episódio envolvendo o apresentador Ratinho.
O documento é assinado pelo presidente da legenda, Eduardo Ribeiro. Segundo o partido, a ação foi motivada pela repercussão de declarações feitas pelo apresentador durante seu programa no SBT.
Na ocasião, Ratinho criticou a escolha de Érika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Durante o comentário, ele afirmou que a deputada “não era mulher, era trans”.
A parlamentar, que é a primeira mulher trans a ocupar o cargo, pediu investigação do apresentador por transfobia junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público de São Paulo. Ela argumenta que o apresentador utilizou sua identidade de gênero para desqualificar sua atuação política.
Após a repercussão do caso, Ratinho afirmou nas redes sociais que “crítica política não é preconceito”. Por outro lado, na representação apresentada ao Conselho de Ética, o Partido Novo também acusa a deputada de utilizar o mandato e instrumentos jurídicos para intimidar opositores e limitar a liberdade de expressão.
Via Metro 1.
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Torcedores da Seleção de Jaguaripe lançam Programa Sócio Torcedor para apoiar equipe
Torcedores da Seleção Municipal de Jaguaripe idealizaram o Programa Sócio Torcedor, iniciativa criada para fortalecer a equipe e incentivar o apoio da comunidade ao futebol do município. A proposta, apresentada por Tinho Brito e Geisa Dalen, busca envolver a população no suporte aos atletas que representam a cidade nas competições.
O programa conta com diferentes categorias de contribuição para que os torcedores possam participar. A categoria Sócio Bronze prevê contribuição de até R$ 20, garantindo apoio direto à seleção e descontos em jogos. Já o Sócio Prata inclui contribuições entre R$ 26 e R$ 50, oferecendo os mesmos benefícios e ainda participação em sorteios de camisas.
Para contribuições acima de R$ 51, a categoria Sócio Ouro garante apoio direto à seleção, descontos em jogos, participação em sorteios de camisas e prioridade em ações promovidas pela equipe.
Segundo os idealizadores, o objetivo é fortalecer o esporte no município e valorizar os atletas conhecidos como “pratas da casa”, que são naturais de Jaguaripe e levam o nome da cidade para dentro de campo.
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Carlos Muniz diz que buscará novo partido para viabilizar candidatura do filho à Câmara Federal
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz, afirmou que buscará um novo partido para viabilizar a candidatura do filho à Câmara Federal. A declaração foi dada após impasses dentro do Partido da Social Democracia Brasileira sobre o projeto político de Muniz Filho.
Segundo informações divulgadas pelo Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente, o vereador vai começar a procurar uma nova legenda a partir de segunda-feira. Além disso, Muniz destacou que dará prioridade à sigla que oferecer melhores condições para a candidatura.
Ainda conforme o relato, o vereador suspeita da existência de articulações internas para impedir que o filho dispute uma vaga de deputado federal. Por causa disso, ele decidiu iniciar conversas com outras legendas. Apesar da movimentação política, Muniz não deve deixar o PSDB neste momento. Isso ocorre porque o prazo da janela partidária, período que permite a troca de partido sem perda de mandato, ainda influencia as decisões do parlamentar.
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Homem sofre tentativa de homicídio no bairro Santa Terezinha em Santo Antônio de Jesus
Uma tentativa de homicídio foi registrada na noite desta sexta-feira (13) nas proximidades do Clube dos 1000, no bairro Santa Terezinha, em Santo Antônio de Jesus.
De acordo com as primeiras informações, uma pessoa foi atingida por disparos de arma de fogo. A vítima foi socorrida e encaminhada para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus.
Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima, nem detalhes sobre a autoria ou a motivação do crime.
O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil da Bahia, que ficará responsável por apurar as circunstâncias da ocorrência.
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