A Prefeitura de Aracaju e o Governo de Sergipe foram condenados a indenizar a jovem Gildeane Taislaine Santos após ela ser confundida com uma foragida da Justiça por um sistema de reconhecimento facial durante o Pré-Caju de 2023.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (8) pela 12ª Vara Cível de Aracaju, do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na sentença, o juiz Marcos de Oliveira Pinto concluiu que a jovem sofreu constrangimento público, abordagem considerada abusiva e violação de direitos fundamentais após ser confundida, em duas ocasiões, com uma mulher procurada pela Justiça.

O magistrado determinou o pagamento de R$ 120 mil por danos morais. Do total, R$ 80 mil deverão ser pagos pelo Estado de Sergipe e R$ 40 mil pelo município de Aracaju.

O caso aconteceu durante o cortejo do Pré-Caju, realizado na Orla da Atalaia, em novembro de 2023. Segundo Gildeane, ela foi abordada duas vezes por policiais civis e militares, sendo que a segunda ação ocorreu de forma truculenta.

De acordo com o processo, a jovem chegou a urinar na própria roupa devido ao medo e ao constrangimento causado pela abordagem.

Na decisão, o juiz destacou a gravidade da situação vivida pela vítima.

“No caso concreto, os fatos são de acentuada gravidade. A autora foi submetida, sem qualquer motivo legítimo, a dois episódios de abordagem policial, sendo o segundo marcado por tratamento degradante e humilhante, com exposição pública perante uma multidão”, escreveu o magistrado.

O advogado Edmilson Júnior, que representa Gildeane, afirmou que a decisão possui importante valor institucional e humano.

A defesa informou ainda que a sentença pode ser alvo de recurso pelas partes envolvidas e que continuará acompanhando o caso na Justiça.

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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura de Iraquara para apresentações da banda Calcinha Preta e do cantor Netto Brito durante o São João deste ano. Somados, os contratos chegam a R$ 936 mil e, segundo o órgão, apresentam valores acima dos praticados no mercado.

A recomendação foi expedida na quarta-feira (6) pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, com base em dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos e do Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

De acordo com o MP-BA, o município contratou a banda Calcinha Preta por R$ 646 mil e o artista Netto Brito por R$ 290 mil. Os valores representam aumentos de 31,45% e 52,23%, respectivamente, em comparação ao ano passado.

Segundo o promotor, contratos com valores acima dos padrões de mercado exigem justificativas técnicas mais detalhadas e comprovação de interesse público.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que a Prefeitura suspenda imediatamente os contratos até a conclusão das apurações, além de interromper quaisquer pagamentos relacionados às apresentações.

O órgão também solicitou o envio integral dos processos de licitação, incluindo justificativas detalhadas dos valores contratados e documentos que comprovem compatibilidade com os preços de mercado.

Além disso, o município deverá apresentar demonstrativos sobre a saúde financeira da administração, disponibilidade de caixa e regularidade no pagamento de despesas essenciais. A prefeitura também precisará comprovar que as contratações não comprometem serviços públicos prioritários nem provocam suplementação orçamentária irregular.

Em abril deste ano, o MP-BA também recomendou a suspensão de um contrato de R$ 800 mil para apresentação do cantor Natanzinho Lima durante a 40ª Vaquejada do município de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. O evento está previsto para acontecer entre os dias 28 e 31 de maio.

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