A investigação que apura o vazamento de dados de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levou ao afastamento de quatro servidores públicos e ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Segundo o STF, “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. A operação foi realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira (17), por determinação da Corte, após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com as apurações, as informações acessadas eram cadastrais — como nome completo, CPF, nome da mãe e data de nascimento. O sistema utilizado não permitia consulta a dados fiscais mais sensíveis, como declarações de Imposto de Renda. Ainda assim, o acesso é considerado irregular, pois dados de pessoas próximas a autoridades politicamente expostas só podem ser consultados mediante justificativa formal.
Medidas cautelares
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, os investigados foram afastados das funções e tiveram os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados. Também estão proibidos de deixar as cidades onde residem, devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, tiveram os passaportes retidos e não podem sair do País nem acessar dependências do Serpro e da Receita Federal do Brasil.
Os nomes divulgados pelo STF são:
Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro no Rio de Janeiro desde 2000;
Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social, lotado na Bahia desde 1983;
Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social em São Paulo, no serviço público desde 1994;
Ricardo Mansano de Moraes, auditor da Receita desde 2007, atualmente na Delegacia da Receita em Presidente Prudente (SP).
Auditoria em andamento
A Receita informou que a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e reconheceu a existência de acessos indevidos. Em nota, destacou que “os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”. O órgão afirmou ainda que, desde 2023, ampliou os controles de acesso, com restrição de perfis e reforço nos alertas de monitoramento.
Em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria para identificar eventuais desvios no acesso a dados de ministros, parentes e outros envolvidos nos últimos três anos. A apuração foi incorporada a procedimento já aberto pela Corregedoria da Receita.
Contexto da investigação
As suspeitas surgiram após a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Reportagem apontou contrato firmado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes para atuar na defesa de interesses do banco e do empresário Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita e ao Congresso Nacional.
Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, parte dos ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por órgãos federais, enquanto outra ala avalia que a medida pode ser interpretada como pressão sobre instituições de controle.
A auditoria segue em andamento, e eventuais novos desdobramentos deverão ser encaminhados ao relator no STF.
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