Os servidores estaduais passarão a receber o pagamento retroativo referente ao tempo de serviço após a retomada da contagem do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A medida foi adotada pelo governo do estado e contempla o período em que o benefício havia sido suspenso durante a pandemia de COVID-19.

Conforme definido, a contagem do ATS havia sido interrompida entre maio de 2020 e dezembro de 2021, o que corresponde a um intervalo de um ano e sete meses. Com a retomada, esse tempo volta a ser computado para a concessão de benefícios funcionais, como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio.

Além disso, foi informado que a diferença financeira referente ao período suspenso será paga aos servidores ativos já na folha salarial de fevereiro. Dessa forma, o próximo contracheque passará a apresentar o valor do adicional atualizado, com a incorporação do tempo de serviço restabelecido.

No caso dos servidores aposentados que possuem direito ao benefício, a atualização do pagamento retroativo dependerá da revisão das aposentadorias. O procedimento está sendo analisado de forma conjunta pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia e pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, antes da liberação dos valores.

A retomada do pagamento retroativo ocorre após o encerramento das medidas excepcionais adotadas durante a pandemia, período em que restrições fiscais impactaram a contagem de benefícios. Com isso, o tempo de serviço dos servidores estaduais volta a ser integralmente reconhecido para fins legais e financeiros.

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