O promotor de Justiça Felipe Otaviano, da Primeira Promotoria em Santo Antônio de Jesus, comentou o acordo firmado para a readequação das borracharias instaladas na Avenida Luiz Argolo. A medida está baseada em uma decisão judicial já existente, que prevê desde a regularização até a possível demolição de estruturas consideradas irregulares.
Segundo o promotor, parte das intervenções já tem data definida. “Algumas lojas ali serão demolidas, está marcado para o dia 6 de julho, depois do São João. Está em comum acordo com os lojistas, não há conflito. Todos estão unindo esforços para dar certo”, afirmou.
Felipe Otaviano também reforçou que o cumprimento do acordo será monitorado e que novas irregularidades podem resultar em medidas mais rígidas.
“Isso não significa que, após a readequação, pode fazer o que quer. Se for constatado posteriormente que a situação é a mesma, com conserto de veículos em via pública, não vai restar outra alternativa a não ser pedir ao juiz a demolição de todo o espaço”, explicou.
A ação busca organizar o uso do espaço público e garantir que as atividades comerciais sejam realizadas dentro das normas estabelecidas.
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