Durante participação em um evento sobre precatórios em São Paulo, nesta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que prefere ser visto como “gastador” do que como “caloteiro”, ao criticar o adiamento do pagamento dessas dívidas.
Haddad classificou a medida como “ilegal, inconstitucional e irracional” e afirmou que a União ficará de fora da emenda constitucional que altera as regras de quitação dos precatórios.
“Além de ilegal e inconstitucional, é irracional a decisão de não pagar as dívidas federais. Eu prefiro ficar com a pecha de ter gastado demais, mas não de caloteiro”, afirmou o ministro.
O titular da Fazenda ressaltou que, enquanto municípios e estados enfrentam limitações orçamentárias, o governo federal tem condições de honrar seus compromissos. Segundo ele, deixar de pagar os precatórios “coloca em risco a credibilidade do país e a confiança da sociedade”.
TCU alerta para prejuízos aos cidadãos
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que também participou do evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), reforçou que o não pagamento dessas dívidas causa prejuízos diretos aos cidadãos.
“Além da previsibilidade fiscal, existe um direito que foi conquistado na Justiça e que deve ser respeitado. Ignorar isso é prejudicar quem aguardou anos por esse crédito”, declarou Dantas.
Homenagem e trajetória
Durante o evento, Haddad foi homenageado pelo IASP por sua atuação no cumprimento de precatórios e relembrou sua gestão como prefeito de São Paulo, quando quitou não apenas o fluxo, mas também o estoque das dívidas judiciais do município.
“É uma decisão que exige espírito público e visão de futuro. Só quem entende que existe um país para além do seu mandato é capaz de tomar uma decisão dessas”, afirmou o ministro.
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