A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na tarde desta quarta-feira (13), um mandado de prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano.
Segundo informações da polícia, a ordem judicial foi expedida pela Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Nazaré contra um homem de 49 anos, devido ao não pagamento de obrigação alimentícia.
De acordo com o boletim de ocorrência, o investigado compareceu voluntariamente à Delegacia Territorial de Nazaré após contato realizado pelo investigador da Polícia Civil Gilvando Santos da Silva, por meio do aplicativo WhatsApp. Ao chegar à unidade policial, ele foi oficialmente informado sobre a existência do mandado de prisão civil expedido pela Justiça.
Após conferência dos dados e confirmação da ordem judicial, os investigadores Gilvando Santos da Silva e Luiz Fernando Borges de Oliveira Júnior deram cumprimento ao mandado, deixando o homem à disposição do Poder Judiciário.
Segundo consta na decisão judicial, a dívida de pensão alimentícia ultrapassa R$ 1,3 mil. A prisão civil foi decretada com base no artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de prisão do devedor em casos de inadimplência alimentar.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Nazaré e acompanhado pela 4ª COORPIN.
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