A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, apontado pelas autoridades como líder do Primeiro Comando da Capital, pediu à Justiça Federal nesta quinta-feira (12) que seja aplicado ao caso dele o mesmo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para o empresário Daniel Vorcaro.
O pedido busca garantir que as conversas entre o preso e seus advogados ocorram sem monitoramento ou gravação, além de dispensar a necessidade de agendamento prévio.
Em nota, os advogados afirmaram que o entendimento do Supremo deve ser estendido ao caso de Marcola por se tratar de uma garantia ligada ao direito de defesa.
“Diante desse entendimento firmado pela Suprema Corte, a defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa”, informou a defesa.
Marcola está preso na Penitenciária Federal de Brasília, mesma unidade para onde Vorcaro foi transferido após decisão do ministro André Mendonça no âmbito de investigação envolvendo o Banco Master.
No sistema penitenciário federal, as conversas entre presos e advogados normalmente ocorrem em parlatórios com registro de áudio e vídeo.
Base da solicitação
A decisão de Mendonça no caso Vorcaro determinou que a administração penitenciária permita visitas de advogados sem monitoramento ou gravação das conversas, além de autorizar a entrada de cópias do processo e a realização de anotações durante os encontros.
Com base nesse entendimento, a defesa de Marcola pede que o mesmo direito seja aplicado ao líder do PCC enquanto ele permanecer custodiado no sistema prisional federal.
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