A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Congresso Nacional, sendo um texto referente à própria Câmara e outro ao Senado Federal. Com a reestruturação de vencimentos, gratificações e indenizações, a remuneração total pode alcançar até R$ 77 mil, valor acima do teto constitucional do funcionalismo público.
As propostas foram aprovadas em votação simbólica, com oposição apenas do partido Novo e do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Um destaque apresentado pelo Psol, que tentava impedir a conversão em dinheiro de licenças não usufruídas, foi rejeitado pelo plenário.
Os textos aprovados criam novas gratificações, alteram a estrutura de cargos e instituem a chamada licença compensatória para servidores que ocupam cargos comissionados ou funções de confiança. Essa licença poderá ser convertida em indenização financeira, o que, na prática, pode elevar significativamente os rendimentos.
As mudanças têm sido alvo de críticas por parte de parlamentares e especialistas, que apontam a possibilidade de ganhos acima do teto constitucional, atualmente fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação, enquanto o tema reacende o debate sobre limites salariais, transparência e equilíbrio fiscal no serviço público.
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O post Câmara aprova reajuste para servidores do Congresso e salários podem chegar a R$ 77 mil apareceu primeiro em Blog do Valente.