O Governo da Bahia apresentou, nesta quinta-feira (28), os avanços na implementação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus, criado para cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionada à explosão da fábrica de fogos ocorrida em 1998.
A reunião ampliada interinstitucional foi realizada no auditório da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em Salvador, e reuniu representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, integrantes do sistema de Justiça e membros do Instituto 11 de Dezembro.
O encontro teve como objetivo discutir o monitoramento das ações governamentais voltadas à reparação dos danos causados pela tragédia, que deixou 64 vítimas fatais, além de fortalecer políticas públicas destinadas às famílias atingidas.
Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, a articulação entre os diferentes órgãos representa um passo importante na promoção da justiça e da garantia de direitos.
“As ações anunciadas dialogam com as pautas históricas construídas pelo movimento e simbolizam um passo importante na promoção da justiça, reparação e garantia dos direitos”, afirmou.
Durante a reunião, foi apresentada a versão atualizada do programa, que reúne 81 projetos desenvolvidos pelos governos federal, estadual e municipal. As iniciativas estão organizadas em seis eixos estratégicos:
Educação e profissionalização;
Assistência social, saúde e segurança alimentar;
Inclusão socioprodutiva;
Agricultura e produção rural;
Tecnologia e conectividade;
Políticas para as mulheres.
O Governo da Bahia prevê a execução de 35 ações por meio de 17 secretarias estaduais.
Também foram detalhados o decreto estadual que institui o programa e a composição do Comitê Gestor responsável pelo acompanhamento das ações.
Outro destaque foi a apresentação da plataforma digital “Monitora Bahia”, que permitirá acompanhar em tempo real a execução das metas e projetos previstos no programa.
Nos próximos dias, servidores dos governos federal e municipal receberão treinamento para utilização da ferramenta.
Durante o encontro, também foi discutida a Operação São João 2026, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Procon-BA.
A ação será realizada nos nove estados do Nordeste e terá foco na fiscalização da fabricação, armazenamento e comercialização de fogos de artifício durante os festejos juninos.
Construção coletiva
O Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus foi elaborado a partir de consultas à sociedade civil, especialmente ao Instituto 11 de Dezembro, que representa familiares das vítimas da explosão.
A iniciativa atende ao Ponto Resolutivo nº 18 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e busca promover inclusão produtiva, qualificação profissional, fortalecimento de direitos e geração de oportunidades para populações em situação de vulnerabilidade.
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