O deputado estadual Binho Galinha, preso desde outubro do ano passado, se filiou ao Avante para disputar a reeleição neste ano, segundo  informações do site Correio.

Antes, o parlamentar era filiado ao PRD, que decidiu suspendê-lo após a prisão. Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, é acusado de comandar uma milícia com atuação principalmente em Feira de Santana.

O deputado se entregou dois dias após ser alvo da Operação Estado Anômico e foi transferido para Salvador. A defesa nega as acusações e afirma que ele tem colaborado com as investigações.

Mandato e situação jurídica

Mesmo preso, Binho Galinha não perde automaticamente o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia. Como a prisão é preventiva e não há condenação definitiva, as ausências às sessões não são contabilizadas.

De acordo com o jurista Dirley da Cunha Júnior, a perda do mandato só ocorre automaticamente em caso de condenação em regime fechado, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

“Por mais que o deputado passe um, dois anos sem frequentar as sessões, ele não perde o mandato porque não há condenação com trânsito em julgado, por enquanto”, explicou.

Já em caso de condenação em regime aberto ou semiaberto, o parlamentar pode continuar exercendo o mandato, desde que consiga participar das sessões. A decisão final sobre eventual perda do cargo também pode passar pelos próprios deputados estaduais.

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