A Câmara Municipal de Salvador está analisando o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador André Fraga (PV), que propõe a proibição de churrascos, uso de caixas de som e instalação de tendas ou acampamentos nas praias da capital baiana. O texto prevê ainda restrições ao trânsito de animais desacompanhados de seus tutores ou sem equipamentos de proteção.
Caso a norma seja aprovada e descumprida, os responsáveis estarão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 20 mil, além da apreensão de equipamentos e itens utilizados na infração, como churrasqueiras, caixas de som, barracas e tendas.
A fiscalização e aplicação das penalidades ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult).
O projeto ainda será discutido nas comissões permanentes da Câmara antes de ir a votação em plenário.
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